No parlamento serão apresentadas dezenas de propostas de alteração, principalmente por PCP e BE, à proposta do governo de revisão do código do trabalho. O Bloco vai retomar muitas das propostas que o partido socialista defendeu quando era oposição ao governo Barroso/Bagão Félix, nomeadamente a limitação a um ano dos contratos a termo, a redução do horário para 35 horas e o fim da caducidade das contratações colectivas. A deputada Mariana Aiveca considera que este código do trabalho vem facilitar os despedimentos e torna os trabalhadores reféns das arbitrariedades dos patrões ao nível dos horários de trabalho.

A somar às críticas da esquerda parlamentar e da CGTP, vários especialistas ouvidos pela Agência Lusa censuram a proposta do governo, acusando-a de enfraquecer os direitos dos trabalhadores. O professor de Direito laboral na Universidade de Coimbra, Jorge Leite, denuncia o alargamento do período de experiência para seis meses o que "viola a estabilidade de emprego", ficando um "empregador com mais vantagem em ter um trabalhador à experiência do que um com contrato a termo". E acrescenta que este código "agrava em muito a adaptabilidade, que é excessiva, afectando a disponibilidade dos trabalhadores e a sua vida". Quanto ao combate à precariedade do trabalho, "uma das bandeiras desta proposta", Jorge Leite refere que "há algumas medidas que vão nesse sentido", mas "o essencial mantém-se" e os exemplos passam pela existência, no próprio Estado, pela figura de 'outsourcing', ou seja, "adquire-se um serviço em vez de um trabalhador, o que é uma simulação fraudulenta".

Para o professor universitário e ex-membro da Comissão para o Livro Branco, António Casimiro Ferreira, esta reforma "não promove a negociação colectiva", assistindo-se ao acentuar do individualismo no contrato de trabalho o que vai "precarizar ainda mais o movimento sindical". Por isso, para Casimiro Ferreira, este é um Código de Trabalho "favorável a empresas cuja actividade assenta em mão-de-obra pouco qualificada", sublinhando que "as boas empresas não precisam deste Código".

Entretanto, também os sindicatos da Função Pública, afectos à CGTP, decidiram aumentar a contestação às propostas do governo marcando uma greve nacional para o dia 1 de Outubro, juntando-se assim ao protesto da CGTP, que "será um dia de grande agitação e participação dos portugueses em defesa dos seus direitos e contra o Código de Trabalho", sublinhou Ana Avoila.

A sindicalista sublinha que "a greve de 24 horas visa mostrar ao Governo que os trabalhadores não estão dispostos a aguentar mais. A administração pública faz parte do país e o executivo continua a ter uma atitude autista, sem dar resposta às reivindicações dos trabalhadores".

Os enfermeiros começam a greve um dia mais cedo, a 30 de Setembro, e prolongam-na até ao dia 1 de Outubro.

Para esta sexta-feira está também marcado um plenário de trabalhadores da função pública no Rossio, deslocando-se posteriormente os trabalhadores para o Ministério das Finanças.