As empresas mineiras Somincor (Castro Verde - Almodôvar) e Pirites Alentejanas (Aljustrel), em constante perseguição aos trabalhadores e seus representantes, mais uma vez se deram mal. Depois de verem o Tribunal da Relação de Évora dar razão ao STIM (Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Mineira), pelos descontos ilegais feitos nos prémios de produção e majoração das férias a trabalhadores que foram candidatos em eleições legislativas e autárquicas, vêem agora a ACT (Autoridade para as Condições de Trabalho) instaurar-lhes processos de contra-ordenação por terem retirado todo o prémio de produção de Maio aos trabalhadores que aderiram à greve geral de 30 de Maio, quando o deveriam ter feito tão só relativamente ao dia em causa.

De acordo com declarações prestadas à Agência Lusa, o Director Regional do Alentejo da ACT, Carlos Graça, confirmou que as duas empresas cortaram de facto a totalidade do prémio de produção relativo ao mês de Maio - o que se trata de uma violação da lei -pelo que lhes vai instaurar processos de contra-ordenação, a fim de que reponham a legalidade e paguem os prémios retirados ilicitamente.

A Somincor entende que não violou a lei; aguarda-se ainda a posição das Pirites Alentejanas. Se o entendimento das empresas for semelhante, o que deverá acontecer, visto tratar-se de empresas do mesmo grupo – a Lundin Mining Corporation – e caso não paguem os prémios indevidamente retirados aos trabalhadores, após os processos de contra-ordenação, a ACT avançará com uma execução judicial, afirmou ainda Carlos Graça. Neste caso, restará às empresas pagar os prémios ou recorrer ao Tribunal do Trabalho.

A par disto, o STIM está ainda preocupado com as condições de segurança nas minas de Aljustrel e com a carga horária ilegal, excessiva e desumana que está a ser aplicada aos mineiros que estão a abrir os acessos ao filão do minério. Os mineiros trabalham no fundo da mina em quatro turnos semanais de 10 horas cada, o que perfaz um total ilegal de 40 horas semanais, contra as 32 horas e meia previstas na lei. Em relação a esta questão, a ACT diz que os horários são da competência dos Ministérios da Economia e do Trabalho, pelo que o Sindicato já lhes solicitou uma reunião.

Na Somincor assiste-se àquilo que o Sindicato previu e denunciou aquando da venda da empresa a privados, isto é, à extracção e tratamento de forma desmesurada, o que levará inevitavelmente ao encurtamento do tempo útil de vida da mina que, em tempos, apontava até 2029 e, neste momento, não vai para além de 2022. A estas preocupações do Sindicato acrescem ainda outras e que dizem respeito ao incumprimento das normas de higiene e segurança, sistematicamente atropeladas em detrimento da ganância produtiva bem como outras normas de carácter ambiental – também elas muitas vezes desrespeitadas mas que deixaremos para melhor ocasião.

António Guerreiro (*)