A população acorreu em grande número a esta Assembleia Municipal descentralizada, respondendo ao mailing do BE enviado por correio a toda a freguesia, na ausência de uma divulgação adequada por parte da Mesa e da Câmara Municipal.

Adelino Coelho, deputado municipal do BE, interveio também sobre a necessidade de revitalizar Casével e as freguesias rurais, combatendo a sua extinção e a desertificação. Apresentou várias propostas à Câmara: recuperar as casas devolutas para arrendamento e venda de terrenos a preços controlados; não permitir o fecho de mais escolas e manter o posto médico com duas consultas por semana; melhorar o sistema de abastecimento de água e um tapete novo na estrada que liga Casével a Castro Verde e ao IC 1.

No período da Ordem do Dia, o BE votou contra a alteração dos estatutos da RESIALENTEJO que abre as portas à entrada do capital privado neste sector.

Realizou-se no dia 27 de Setembro de 2007, em Casével, a Assembleia Municipal de Castro Verde (descentralizada), com a seguinte ordem de trabalhos:

Período antes da ordem do dia

• Aprovação da acta da sessão anterior
• Expediente
• Outros assuntos de interesse
• Período reservado à intervenção do público

Ordem do dia

1. Apreciação e votação de proposta de fixação das taxas do Imposto Municipal sobre imóveis, em 2008.
2. Apreciação e votação de proposta de lançamento da derrama sobre o IRC, em 2008.
3. Ratificação da geminação com municípios Espanhóis cujo topónimo é Castro verde.
4. Apreciação e votação de proposta de transferência de edifícios escolares para a junta de Freguesia de Castro verde.
5. Apreciação e votação de proposta de adequação dos estatutos da RESIALENTEJO, A.I.M. à lei Nº, 53-F/06, de 29 de Dezembro.
6. Apreciação de informação escrita do presidente de Câmara.
7. Outros assuntos de interesse.
8. Período reservado á intervenção do público.

Aprovada a acta da sessão anterior e apresentado o expediente pela secretária da mesa, pediu a palavra o deputado municipal do Bloco de Esquerda, Adelino Coelho, para intervir, como habitualmente, nos “outros assuntos de interesse”.

Começou por felicitar o público presente que se deslocou em grande número para assistir a esta Assembleia Municipal, respondendo assim ao apelo feito pelo BE, através de mailing dos CTT a toda a população. Mais uma vez fica provado que o Bloco tinha razão em relação às Assembleias Municipais descentralizadas; a vida desmentiu aqueles que sempre se opuseram a esta forma de democracia, a pretexto de que as pessoas não queriam saber destas coisas, não ligavam á política não iriam comparecer. A melhor resposta estava a ser dada pela população de Casével, tal como já tinha acontecido em Assembleia anteriormente realizada em Santa Barbara dos Padrões. Defendeu ainda uma política de proximidade entre os eleitores e os eleitos, pois o povo não deve ficar à parte das grandes decisões; por isso o B.E. defende a democracia participativa e que os cidadãos sejam chamados a dizer o que pensam ser prioritário para o local onde vivem; e já é tempo de deixar de fazer política dentro dos gabinetes “para as pessoas” e de começar a fazer política com as pessoas.

Em concreto ás questões relacionadas com Casével, começou por manifestar a sua preocupação sobre a possibilidade de Casével deixar de ser freguesia, apelando a todos os presentes para estarem atentos e preparados para lutar contra essa ameaça, quando ela voltar a surgir. 

No sentido de começar a dotar Casével de condições que permitam fixar a população e atrair outras famílias para esta localidade, o eleito do BE deixou um conjunto de propostas ao executivo:

• Que a Câmara, em conjunto com os proprietários das casas devolutas ou degradadas, requalifique as respectivas habitações para arrendamento, a preços baixos e controlados;
• Que seja criada uma zona para venda de terrenos urbanizados para habitação, a preços baixos,
• Que o posto médico esteja aberto para consultas, pelo menos duas vezes por semana, e que seja aberto em Casével um posto de venda de medicamentos,
• Que melhore o sistema de abastecimento de água à população, para que esta chegue a todas as casas com pressão suficiente,
• Que seja melhorada a estrada que liga Castro Verde a Casével, à estação de Ourique e via rápida (IC 1 - Algarve Lisboa), com alargamento e um tapete novo.

Por último, fez um desafio ao executivo para não deixar fechar a escola do 1.º Ciclo, como aconteceu com as cinco escolas da Freguesia de Santa Bárbara dos Padrões. Lembrou ainda que não é possível fixar as populações e atrair novos moradores para localidades onde já não existem escolas. 

Ainda nos outros assuntos de interesse, elogiou o executivo por ter promovido um colóquio sobre a gestão das águas, mas criticou o facto desse colóquio ter sido marcado para uma segunda-feira, às 15 horas – retirando a possibilidade da população poder estar presente para discutir um assunto desta importância – assim como o formato escolhido para este debate, em que os partidos convidados não estiveram representados na mesa. 

Na apreciação e votação dos documentos propostos na ordem do dia (1.º, 2.º, 3.º e 4.º), o B.E votou favoravelmente.

No 5.º ponto, referente à proposta de adequação dos estatutos da RESIALENTEJO à entrada de capital privado, o BE votou contra e apresentou uma declaração de voto.

O BE entende que esta proposta é lesiva para os interesses da população do concelho de Castro Verde e outros municípios integrados na AMALGA, pois a entrada de capital privado na RESIALENTEJO irá agravar o valor das taxas de recolha dos resíduos sólidos, sem a garantia de melhor serviço às populações; muito pelo contrário, prestará provavelmente piores serviços, tendo em conta que as empresas privadas se regem pela lógica do lucro e não existem para servir o povo, mas sim para servir-se dele!