Espera-se esta quinta-feira um debate agitado no parlamento sobre a
revisão do código do trabalho. Os partidos à esquerda do PS acusam o
governo de fazer o jogo dos patrões e diversos especialistas ouvidos
pela Agência Lusa confirmam o carácter nefasto do diploma para os
trabalhadores, que ficarão mais desprotegidos e com "menos vida". E
cresce a contestação ao governo com a greve da função pública a 1 de
Outubro, que se junta ao protesto da CGTP.
No parlamento serão apresentadas dezenas de propostas de alteração,
principalmente por PCP e BE, à proposta do governo de revisão do código
do trabalho. O Bloco vai retomar muitas das propostas que o partido
socialista defendeu quando era oposição ao governo Barroso/Bagão Félix,
nomeadamente a limitação a um ano dos contratos a termo, a redução do
horário para 35 horas e o fim da caducidade das contratações
colectivas. A deputada Mariana Aiveca considera que este código do
trabalho vem facilitar os despedimentos e torna os trabalhadores reféns
das arbitrariedades dos patrões ao nível dos horários de trabalho.
A somar às críticas da esquerda parlamentar e da CGTP, vários
especialistas ouvidos pela Agência Lusa censuram a proposta do governo,
acusando-a de enfraquecer os direitos dos trabalhadores. O professor de
Direito laboral na Universidade de Coimbra, Jorge Leite, denuncia o
alargamento do período de experiência para seis meses o que "viola a
estabilidade de emprego", ficando um "empregador com mais vantagem em
ter um trabalhador à experiência do que um com contrato a termo". E
acrescenta que este código "agrava em muito a adaptabilidade, que é excessiva, afectando a disponibilidade dos trabalhadores e a sua vida". Quanto
ao combate à precariedade do trabalho, "uma das bandeiras desta
proposta", Jorge Leite refere que "há algumas medidas que vão nesse
sentido", mas "o essencial mantém-se" e os exemplos passam pela
existência, no próprio Estado, pela figura de 'outsourcing', ou seja,
"adquire-se um serviço em vez de um trabalhador, o que é uma simulação
fraudulenta".
Para o professor universitário e ex-membro da Comissão para o Livro
Branco, António Casimiro Ferreira, esta reforma "não promove a
negociação colectiva", assistindo-se ao acentuar do individualismo no
contrato de trabalho o que vai "precarizar ainda mais o movimento
sindical". Por isso, para Casimiro Ferreira, este é um Código de
Trabalho "favorável a empresas cuja actividade assenta em mão-de-obra
pouco qualificada", sublinhando que "as boas empresas não precisam
deste Código".
Entretanto, também os sindicatos da Função Pública, afectos à CGTP,
decidiram aumentar a contestação às propostas do governo marcando uma
greve nacional para o dia 1 de Outubro, juntando-se assim ao protesto
da CGTP, que "será um dia de grande agitação e participação dos
portugueses em defesa dos seus direitos e contra o Código de Trabalho",
sublinhou Ana Avoila.
A sindicalista sublinha que "a greve de 24 horas visa mostrar ao
Governo que os trabalhadores não estão dispostos a aguentar mais. A
administração pública faz parte do país e o executivo continua a ter
uma atitude autista, sem dar resposta às reivindicações dos
trabalhadores".
Os enfermeiros começam a greve um dia mais cedo, a 30 de Setembro, e prolongam-na até ao dia 1 de Outubro.
Para esta sexta-feira está também marcado um plenário de trabalhadores
da função pública no Rossio, deslocando-se posteriormente os
trabalhadores para o Ministério das Finanças.
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