O poder local democrático, instituído há 30 anos, foi consequência directa da revolução de Abril de 74 e, inegavelmente, um dos marcos mais importantes para a consolidação do estado democrático no nosso país. Com a queda do regime fascista e a instauração da democracia, este foi um dos grandes sonhos do povo português que consistia em ser ele próprio, o povo, a escolher os seus legítimos representantes para as autarquias locais, direito que nos tinha sido vedado até então.

Muito havia por fazer, era preciso arregaçar as mangas, apagar o passado e olhar o futuro com confiança e determinação. Era gigantesca a tarefa que os autarcas tinham pela frente, começando pelas as necessidades mais básicas das populações, tais como o abastecimento de água domiciliária, saneamento básico, electrificações, vias de comunicação, entre outras.

Os autarcas democraticamente eleitos em 12 de Dezembro de 1976, conhecendo as carências dos seus concelhos, meteram mãos á obra e começaram a mudar a face do país. Em muitos casos substituindo-se inclusivamente aos governos em matérias que são da sua responsabilidade. Hoje, passados trinta anos de poder local democrático, não obstante as lacunas que ainda existam e o muito que há por fazer, o balanço é sem margem para dúvidas extremamente positivo, apesar das dificuldades e limitações impostas pelo poder central e que são, muitas vezes, um entrave ao desenvolvimento de muitos municípios, sobretudo os do interior e das regiões mais desfavorecidas como é o caso concreto da maioria dos municípios do Alentejo.

As autarquias, por si só, pouco podem fazer para contrariar a politica centralista do governo. Por isso mesmo vale a pena lembrar que a regionalização não pode ser de modo algum uma luta esquecida – e torna-se cada vez mais urgente que este tema volte à agenda politica para que, a exemplo das autarquias, o povo possa escolher os seus representantes regionais, em vez de ter os governadores civis que mais não são do que servos, ou seja, os “sim senhor,” do poder central.

Quero realçar os trinta anos do Sr. Presidente Fernando Careiros à frente do concelho de Castro Verde que tem merecido, nos vários actos eleitorais, a confiança da esmagadora maioria do eleitorado. Mesmo assumindo aqui que entre nós existem naturais diferenças de opinião em relação a determinadas matérias, não posso deixar de reconhecer que o trabalho que tem desenvolvido em prol nosso concelho é globalmente positivo: não deixou que o nome de Castro Verde fosse notícia pelos piores motivos e que manchassem a sua governação; não há conhecimento que alguma vez estivesse sob suspeita em actos menos sérios de fraudes ou de corrupção, como hoje acontece, lamentavelmente, em muitos municípios do país. Sendo este naturalmente um motivo de orgulho e satisfação para todos os Castrenses!

Mas, Sr. Presidente, se o Bloco de Esquerda tivesse poder de decisão faríamos algumas coisas de maneira bem diferente, começando desde logo pelo aprofundamento da democracia e, em vez de uma democracia apenas representativa, optaríamos claramente pela democracia mais participada, onde os cidadãos tivessem mais direito à palavra, onde pudessem dizer o que pensam sobre quais as prioridades para o local onde vivem, através de um orçamento participativo. Com uma fatia do bolo do orçamento destinada para esse efeito, os cidadãos seriam chamados para se pronunciar em questões de grande importância para a vida do nosso concelho – como, por exemplo, a decisão de Castro Verde fazer parte de uma empresa inter municipal com 49% de capital privado para a gestão da água.

Do nosso ponto de vista, a água é um bem público que não deve ser mercantilizado como qualquer outra mercadoria e que, a exemplo da saúde pública, não pode servir para negócio de empresas privadas. A breve prazo se fará sentir nos bolsos e na qualidade dos serviços ao consumidor o erro político dessa decisão porque, obviamente, as empresas privadas não são vocacionadas para servir o povo mas sim para se servir dele. O povo teria uma palavra a dizer neste e noutros casos porque a participação dos cidadãos não se esgota no acto do voto!

Vemos o futuro com alguma preocupação, tendo em conta o crescente despovoamento das aldeias do interior e que, como consequência, já levou ao fecho de algumas escolas do concelho de Castro Verde – e outras certamente irão seguir-se. Não basta identificar as causas, é urgente que se adoptem políticas que evitem que este fenómeno continue a crescer.

Quero deixar aqui como recomendação ao executivo que invista numa boa rede viária, de forma a melhorar as acessibilidades ás populações das outras freguesias. E que se encontre com os proprietários de casas devolutas ou degradas para procurar um entendimento no sentido de tornar viável a recuperação e posterior arrendamento a preços baixos e controlados dessas habitações, assim como a criação de loteamentos para habitação com preços fixos igualmente baixos, ao contrário do que acontece na sede de concelho, onde um lote de terreno é vendido na modalidade de carta fechada – “quem dá mais” – atingindo preços elevadíssimos!

Se forem seguidas as recomendações que aqui fazemos, acompanhadas de políticas descentralizadoras, estamos convictos que parte deste problema será resolvido porque se abrem novas oportunidades para que as pessoas possam viver melhor na sua terra!

Quero dar conta da total disponibilidade do Bloco de Esquerda, em conjunto com o executivo e as demais forças políticas aqui representadas, para debater e encontrar respostas para um problema e preocupação que é certamente comum a todos nós.

Para finalizar, quero saudar os autarcas eleitos para os vários órgãos do nosso município ao longo destes trinta anos e, sem querer ser injusto para todos os outros, quero destacar um homem a quem Castro Verde muito deve, por ter dedicado grande parte da sua vida a este concelho nos vários cargos que ocupou e exerceu com sabedoria e empenhamento, assim como na qualidade de cidadão se envolveu em varias acções cívicas contribuindo para o engrandecimento das colectividades que fez parte e dirigiu. Um homem bom, honesto e de uma grande generosidade, que hoje temos a honra de ver presidir a esta sessão solene.

Refiro-me, naturalmente, ao Sr. Manuel Marques a quem, com toda a amizade, deixo o meu abraço e o reconhecimento do núcleo concelhio do Bloco de Esquerda de Castro verde.

O deputado municipal do bloco de Esquerda

Adelino coelho