As empresas mineiras Somincor
(Castro Verde - Almodôvar) e Pirites Alentejanas (Aljustrel), em constante
perseguição aos trabalhadores e seus representantes, mais uma vez se deram mal.
Depois de verem o Tribunal da Relação de Évora dar razão ao STIM (Sindicato dos
Trabalhadores da Indústria Mineira), pelos descontos ilegais feitos nos prémios
de produção e majoração das férias a trabalhadores que foram candidatos em eleições
legislativas e autárquicas, vêem agora a ACT (Autoridade para as Condições de
Trabalho) instaurar-lhes processos de contra-ordenação por terem retirado todo
o prémio de produção de Maio aos trabalhadores que aderiram à greve geral de 30
de Maio, quando o deveriam ter feito tão só relativamente ao dia em causa.
De acordo com declarações
prestadas à Agência Lusa, o Director Regional do Alentejo da ACT, Carlos Graça,
confirmou que as duas empresas cortaram de facto a totalidade do prémio de
produção relativo ao mês de Maio - o que se trata de uma violação da lei -pelo
que lhes vai instaurar processos de contra-ordenação, a fim de que reponham a
legalidade e paguem os prémios retirados ilicitamente.
A Somincor entende que não violou
a lei; aguarda-se ainda a posição das Pirites Alentejanas. Se o entendimento
das empresas for semelhante, o que deverá acontecer, visto tratar-se de
empresas do mesmo grupo – a Lundin Mining Corporation – e caso não paguem os
prémios indevidamente retirados aos trabalhadores, após os processos de
contra-ordenação, a ACT avançará com uma execução judicial, afirmou ainda
Carlos Graça. Neste caso, restará às empresas pagar os prémios ou recorrer ao
Tribunal do Trabalho.
A par disto, o STIM está ainda
preocupado com as condições de segurança nas minas de Aljustrel e com a carga
horária ilegal, excessiva e desumana que está a ser aplicada aos mineiros que
estão a abrir os acessos ao filão do minério. Os mineiros trabalham no fundo da
mina em quatro turnos semanais de 10 horas cada, o que perfaz um total ilegal
de 40 horas semanais, contra as 32 horas e meia previstas na lei. Em relação a
esta questão, a ACT diz que os horários são da competência dos Ministérios da
Economia e do Trabalho, pelo que o Sindicato já lhes solicitou uma reunião.
Na Somincor assiste-se àquilo que
o Sindicato previu e denunciou aquando da venda da empresa a privados, isto é,
à extracção e tratamento de forma desmesurada, o que levará inevitavelmente ao
encurtamento do tempo útil de vida da mina que, em tempos, apontava até 2029 e,
neste momento, não vai para além de 2022. A estas preocupações do Sindicato
acrescem ainda outras e que dizem respeito ao incumprimento das normas de
higiene e segurança, sistematicamente atropeladas em detrimento da ganância
produtiva bem como outras normas de carácter ambiental – também elas muitas
vezes desrespeitadas mas que deixaremos para melhor ocasião.
António Guerreiro (*)
(*) – Membro da Coordenadora Distrital de Beja do BE, do Conselho
Nacional da CGTP e da Direcção do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria
Mineira.
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