A população acorreu em grande
número a esta Assembleia Municipal descentralizada, respondendo ao mailing do BE enviado por correio a toda
a freguesia, na ausência de uma divulgação adequada por parte da Mesa e da
Câmara Municipal.
Adelino Coelho, deputado
municipal do BE, interveio também sobre a necessidade de revitalizar Casével e
as freguesias rurais, combatendo a sua extinção e a desertificação. Apresentou
várias propostas à Câmara: recuperar as casas devolutas para arrendamento e
venda de terrenos a preços controlados; não permitir o fecho de mais escolas e
manter o posto médico com duas consultas por semana; melhorar o sistema de
abastecimento de água e um tapete novo na estrada que liga Casével a Castro
Verde e ao IC 1.
No período da Ordem do Dia, o BE votou contra a alteração dos
estatutos da RESIALENTEJO que abre as portas à entrada do capital privado neste
sector.
Realizou-se no dia 27 de Setembro de 2007, em Casével, a
Assembleia Municipal de Castro Verde (descentralizada), com a seguinte ordem de
trabalhos:
Período antes da ordem do dia
- Aprovação da acta da sessão anterior
- Expediente
- Outros assuntos de interesse
- Período reservado à intervenção do público
Ordem do dia
- Apreciação e votação de
proposta de fixação das taxas do Imposto Municipal sobre imóveis, em 2008.
- Apreciação e votação de
proposta de lançamento da derrama sobre o IRC, em 2008.
- Ratificação da geminação com
municípios Espanhóis cujo topónimo é Castro verde.
- Apreciação e votação de
proposta de transferência de edifícios escolares para a junta de Freguesia de
Castro verde.
- Apreciação e votação de
proposta de adequação dos estatutos da RESIALENTEJO, A.I.M. à lei Nº, 53-F/06,
de 29 de Dezembro.
- Apreciação de informação escrita do presidente de Câmara.
- Outros assuntos de interesse.
- Período reservado á intervenção do público.
Aprovada a acta da sessão anterior
e apresentado o expediente pela secretária da mesa, pediu a palavra o deputado
municipal do Bloco de Esquerda, Adelino Coelho, para intervir, como
habitualmente, nos “outros assuntos de interesse”.
Começou por felicitar o público
presente que se deslocou em grande número para assistir a esta Assembleia
Municipal, respondendo assim ao apelo feito pelo BE, através de mailing dos CTT a toda a população. Mais
uma vez fica provado que o Bloco tinha razão em relação às Assembleias
Municipais descentralizadas; a vida desmentiu aqueles que sempre se opuseram a
esta forma de democracia, a pretexto de que as pessoas não queriam saber destas
coisas, não ligavam á política não iriam comparecer. A melhor resposta estava a
ser dada pela população de Casével, tal como já tinha acontecido em Assembleia
anteriormente realizada em
Santa Barbara dos Padrões. Defendeu ainda uma política de
proximidade entre os eleitores e os eleitos, pois o povo não deve ficar à parte
das grandes decisões; por isso o B.E. defende a democracia participativa e que
os cidadãos sejam chamados a dizer o que pensam ser prioritário para o local
onde vivem; e já é tempo de deixar de fazer política dentro dos gabinetes “para
as pessoas” e de começar a fazer política com
as pessoas.
Em concreto ás questões
relacionadas com Casével, começou por manifestar a sua preocupação sobre a
possibilidade de Casével deixar de ser freguesia, apelando a todos os presentes
para estarem atentos e preparados para lutar contra essa ameaça, quando ela
voltar a surgir.
No sentido de começar a dotar
Casével de condições que permitam fixar a população e atrair outras famílias
para esta localidade, o eleito do BE deixou um conjunto de propostas ao
executivo:
- Que a Câmara, em conjunto com
os proprietários das casas devolutas ou degradadas, requalifique as respectivas
habitações para arrendamento, a preços baixos e controlados;
- Que seja criada uma zona para
venda de terrenos urbanizados para habitação, a preços baixos,
- Que o posto médico esteja
aberto para consultas, pelo menos duas vezes por semana, e que seja aberto em
Casével um posto de venda de medicamentos,
- Que melhore o sistema de
abastecimento de água à população, para que esta chegue a todas as casas com
pressão suficiente,
- Que seja melhorada a estrada
que liga Castro Verde a Casével, à estação de Ourique e via rápida (IC 1 -
Algarve Lisboa), com alargamento e um tapete novo.
Por último, fez um desafio ao
executivo para não deixar fechar a escola do 1.º Ciclo, como aconteceu com as
cinco escolas da Freguesia de Santa Bárbara dos Padrões. Lembrou ainda que não
é possível fixar as populações e atrair novos moradores para localidades onde
já não existem escolas.
Ainda nos outros assuntos de
interesse, elogiou o executivo por ter promovido um colóquio sobre a gestão das
águas, mas criticou o facto desse colóquio ter sido marcado para uma
segunda-feira, às 15 horas – retirando a possibilidade da população poder estar
presente para discutir um assunto desta importância – assim como o formato
escolhido para este debate, em que os partidos convidados não estiveram
representados na mesa.
Na apreciação e votação dos
documentos propostos na ordem do dia (1.º, 2.º, 3.º e 4.º), o B.E votou
favoravelmente.
No 5.º ponto, referente à
proposta de adequação dos estatutos da RESIALENTEJO à entrada de capital
privado, o BE votou contra e apresentou uma declaração de voto.
O BE entende que esta proposta é
lesiva para os interesses da população do concelho de Castro Verde e outros
municípios integrados na AMALGA, pois a entrada de capital privado na
RESIALENTEJO irá agravar o valor das taxas de recolha dos resíduos sólidos, sem
a garantia de melhor serviço às populações; muito pelo contrário, prestará
provavelmente piores serviços, tendo em conta que as empresas privadas se regem
pela lógica do lucro e não existem para servir o povo, mas sim para servir-se
dele!
Este tipo de serviços deve ser assegurado pelas autarquias, por se
tratar de um serviço público que os contribuintes já pagam nos seus impostos; o
BE manifestou, mais uma vez, a sua oposição ao pagamento da recolha dos lixos
domésticos, sobretudo por vir indexado ao consumo de água: ou seja, quanto mais
água consome mais lixo paga, mesmo que não o produza.
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