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O ESTADO DA NAÇÃO PDF Imprimir e-mail
18-Out-2007
Segundo os dados estatísticos divulgados esta semana pelo INE (Instituto Nacional de Estatística), a propósito do Dia Internacional de Erradicação da Pobreza que se comemorou no passado dia 17 de Outubro, a pobreza não tem parado de aumentar em Portugal e o fosso entre ricos e pobres é o maior da União Europeia. Pobreza que, no nosso país, resulta, no essencial, de quatro factores: desemprego, salários baixos, endividamento e reformas de miséria. Se prestarmos atenção aos números, verificamos que 20% da população portuguesa vive na miséria e 14% para lá caminha na medida em que o salário auferido mensalmente já não é suficiente para fazer face às dívidas contraídas, especialmente as relacionadas com a aquisição de casa própria.

Parte dos reformados recebe menos de 360 euros por mês, facto que os coloca numa situação de pobreza. Se a estes juntarmos os que recebem mais do que o montante citado, mas que gastam parte significativa da sua reforma na farmácia e em taxas moderadoras nos hospitais públicos, então a conclusão é dramática pois mostra que a generalidade dos idosos portugueses vive numa situação de miséria. Neste quadro não admira que mais de 80% da riqueza nacional esteja concentrada somente em 20% da população e que, segundo dados de 2004, o grupo de portugueses com maior rendimento ganha sete vezes mais que o contingente dos mais desfavorecidos. A esta realidade não é estranho nem o aumento do custo de vida, de que a subida do preço do pão (30% em 2007) é um bom exemplo, nem o aumento do desemprego. Apesar de Sócrates ter prometido na última campanha eleitoral a criação de 150 mil novos empregos, o desemprego tem subido em flecha atingindo em 2007 os valores mais altos dos últimos vinte anos.

Apesar deste quadro de desemprego e de agravamento da miséria dos portugueses o Governo teima em recusar o subsídio de desemprego a cerca de 48.000 funcionários públicos o que, segundo o Tribunal Constitucional, configura uma situação inconstitucional “por omissão”.

Enquanto tudo isto se passa no tecido social português o Governo preocupa-se com outras questões, provavelmente no seu entender, mais relevantes para a vida nacional. Refiro-me a esses actos de gestão de grande sagacidade que são a venda de 15% da REN (Rede Eléctrica Nacional) na bolsa de valores e a privatização de parte da empresa pública “Estradas de Portugal”. Segundo estimativas dos economistas mais conceituados a venda de 15% da REN irá originar uma receita para o Estado de cerca de 300 milhões de euros. Contudo, esta empresa pública teve em 2006 um lucro de 552 milhões de euros. Conclusão: O actual Governo prepara-se para vender uma boa fatia da REN pelo valor do lucro produzido pela empresa em metade dum ano. Que nome dar a um gestor que praticasse tal acto de gestão no mundo empresarial? A meu ver só um: incompetente. Que nome dar a uma gestão com estas características no mundo dos negócios da chamada sociedade civil? A meu ver só um: gestão danosa.

Para as “Estradas de Portugal” o objectivo é concessionar aos privados todas as estradas portuguesas até ao ano de 2099. E para que estes privados possam gerir estas estradas, o Governo irá pagar-lhes com a verba dum imposto que, entretanto, irá lançar sobre os portugueses. Espantoso: Como a empresa ou as empresas que ficarão com a concessão das estradas têm que ter lucro, o Governo irá garantir-lhes esse lucro através dos pagamentos que irá fazer-lhes, com a agravante desse dinheiro ser proveniente dum imposto específico, o que configura uma originalidade portuguesa em matéria financeira. Como se percebe, esta medida não irá alterar para melhor nada de verdadeiramente significativo em termos da manutenção das rodovias nacionais. Não acontecerá nada que a empresa “Estradas de Portugal”, enquanto empresa pública, não pudesse realizar. Se a preocupação é dar uns milhões de euros do dinheiro de todos nós ao Banco Espírito Santo ou a qualquer outra empresa, então a coisa podia fazer-se duma forma mais simples. Bastaria que o Governo inscrevesse no Orçamento de Estado uma verba a ser entregue a uma ou mais empresas a título de subsídio ou mesada (na mesma lógica da mesada que os pais costumam entregar aos filhos) e o problema ficava resolvido. Uma actuação deste tipo até não seria virgem na sociedade portuguesa. Era assim na monarquia constitucional que os governos alimentavam a família real. Se o erário público no final do século XIX alimentou o luxo e o fausto da corte de D. Carlos sob a forma de subsídios inscritos no Orçamento de Estado porque não fazê-lo agora em relação àqueles 20% de portugueses que possuem 80% da riqueza nacional? A ser assim, para além da simplicidade de processos, tudo seria mais transparente e compreensível. Aliás, o povo português compreende perfeitamente que sem subsídio do Estado dificilmente os donos da banca e das grandes empresas terão uma vida minimamente decente.

Artigo publicado no Diário do Alentejo – 19/10/2007

 

 

 
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