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Água, um bem público ou uma mercadoria - 1? PDF Imprimir e-mail
Escrito por Rui Serra   
21-Set-2007

constantino_picarra.jpgHoje é consensual que a água, um bem imprescindível à vida, é escasso e que, por força das alterações climáticas, será ainda mais escasso nos próximos cinquenta anos. Também é consensual que num futuro muito próximo se corre o risco de a água não chegar para todos. E quando isso acontecer a guerra será inevitável. A luta pela vida, pela sobrevivência, a isso conduzirá inevitavelmente.

Perante este quadro, infelizmente bem real, a primeira questão que se deve colocar é esta: como foi possível chegarmos aqui? A resposta não é simples, nem linear. No entanto, é possível dizer, sem receio de erro, que grande parte da responsabilidade por esta situação se deve à adopção de modelos de desenvolvimento económico onde a primeira e quase única motivação foi e é a procura do lucro a todo o custo. E isto que é uma evidência, mas de que pouca gente fala, devia estar sempre bem presente para que as receitas para resolver o problema da água não passem pelas soluções que criaram esse mesmo problema, como está a acontecer em Portugal e em outras regiões do mundo onde o capitalismo selvagem à moda do século XIX está a tomar conta das diferentes políticas governamentais e, o que é ainda mais grave, da forma de ver o mundo por parte significativa dos cidadãos.

Água, bem fundamental à vida e património comum de todos. Num quadro onde se aponta para a sua escassez que fazer para a melhor gerir? A solução parece-me óbvia: a adopção dum modelo de gestão capaz de garantir quatro coisas: 1- Que ninguém fique privado de água por motivos económicos, ou seja, que qualquer situação de pobreza não seja impeditiva do acesso á água; 2- Que o tarifário a implementar pelo consumo da água desonere os consumidores de poucas posses e onere fortemente aqueles que a esbanjam sem necessidade; 3- Que nenhum aglomerado populacional, por mais pequeno que seja, fique impedido de aceder à água por muito que isso custe em termos de investimento; 4- Que a distribuição da água seja alvo dum tratamento científico adequado de forma que os seus padrões de qualidade junto do consumidor sejam sempre elevados.

Bem, sendo assim, qual o modelo que garante estas quatro condições, a meu ver consensuais? Um modelo onde um bem comum é apropriado por algumas empresas para ser transformado num negócio? Um modelo onde o objectivo é transformar a água numa mercadoria para através dela se obter o máximo lucro possível, o objectivo natural de qualquer homem de negócios? Ou um modelo de gestão pública da água onde o Estado (ou as autarquias locais que também são Estado), com o dinheiro de todos nós recolhidos através dos impostos, controla todo o processo da gestão da água tendo como única preocupação o bem-estar das populações e não o lucro? A resposta parece não merecer dúvidas para todos aqueles que possuem respeito pela humanidade e que conseguem ver para além dos euros das suas contas bancárias.

Apesar deste consenso, o que assistimos hoje em Portugal? A resposta não merece dúvidas e é deveras preocupante. Hoje em Portugal assistimos a uma política deliberada do Governo destinada a transformar a água num negócio e à capitulação das autarquias locais face a esta vontade de Sócrates e seus ministros, tudo isto feito nas costas dos cidadãos que vivem no total desconhecimento do que se está a passar, eles que são o soberano, ou seja, quem mais ordena, aqueles que através do seu voto têm o poder de tirar e pôr governos e executivos camarários.

Através de legislação vária os governos de bloco central (PSD e PS) vêm criando dificuldades às autarquias locais. O objectivo é “impedir” que os municípios se organizem em associações ou em empresas intermunicipais, de capitais exclusivamente públicos, destinadas a gerir a distribuição da água em alta ou em baixa fora da lógica da procura do lucro que é a primeira e a principal lei do mercado. O expediente utilizado é simples e refinado. Apela-se aos municípios que se associem à empresa do Estado, “Águas de Portugal”, oferecendo-se-lhes em troca garantia de dinheiro para investimento e uma gestão pública da água. No entanto, enquanto isto fazem, e à medida que a holding estatal vai crescendo economicamente em resultado destes acordos com as autarquias, o Governo vai preparando a sua privatização, ou seja, a entrega da empresa “Águas de Portugal” às empresas do ramo, por força da sua privatização em bolsa.

A esta política, os executivos camarários do Alentejo, que foram eleitos para gerir o património público e não para o entregarem à iniciativa privada, entraram num processo de capitulação. Não aceitaram a proposta do Governo e avançaram para uma solução que só formalmente é diferente desta. A solução adoptada passa pela constituição de empresas intermunicipais onde 51% do capital é das autarquias e 49% é do mundo dos negócios, como se assim a água não fosse transformada numa mercadoria destinada, portanto, à obtenção de lucro o que, no caso, é incompatível com os interesses público e de preservação da vida. E foi com esta opção que avançaram.

Torpedeados pelo Governo, que nunca gostou desta solução na medida em que não favorecia a “engorda” das “Águas de Portugal”, viram a sua proposta rejeitada por Bruxelas. Resultado: a capitulação traduzida na tentativa de saída híbrida para a chantagem do Governo deu em nada. Tivessem as autarquias feito o que era sua obrigação – governar com o povo e não nas suas costas – e, muito provavelmente, hoje teríamos empresas intermunicipais de capitais exclusivamente públicos com as suas candidaturas aprovadas em Bruxelas.

Artigo publicado no Diário do Alentejo – 21/09/2007

 
 
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